Curso de Direito Ambiental

• Conceito de direito ambiental
• Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
• Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
• Princípios da prevenção e/ou da precaução
• Princípio da participação ou cooperação
• Princípio da informação
• Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
• Princípio da função socioambiental da propriedade privada
• Hierarquia das normas jurídicas
• Competência material (exclusiva e comum)
• Competência legislativa (privativa)
• Competência legislativa (concorrente e suplementar)
• Objetivos da política nacional do meio ambiente
• Órgãos formadores do SISNAMA
• Instrumentos da política nacional do meio ambiente
• Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
• Avaliação de impactos ambientais
• Mitigação e compensação ambiental
• Conceito de poluidor
• Características da responsabilidade civil ambiental
• Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
• Características da responsabilidade administrativa ambiental
• Infrações administrativas ambientais
• Sanções administrativas por infrações ambientais
• Características da responsabilidade penal ambiental
• Crimes contra o meio ambiente
• Penas por crimes contra o meio ambiente
• Reserva legal
• Área de preservação permanente
• Cadastro ambiental rural
• Sistema nacional de unidades de conservação
• Zonas de amortecimento
• Compensação ambiental
• Ação popular ambiental - requisitos
• Legitimidade ativa e passiva
• Mandado de segurança coletivo
• Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
• Peculiaridades da ação civil pública ambiental
• Termo de ajustamento de conduta - TAC